Advocacia Consultiva & Contenciosa
Atuação em todo o território nacional.
Direito com estratégia. Advocacia com propósito.
Estratégia, excelência e compromisso, da orientação preventiva ao acompanhamento de processos.
Atuação
Áreas de atuação.
Advocacia consultiva e contenciosa: da orientação preventiva ao acompanhamento de processos. Toque em cada área para conhecer a atuação.
Excelência técnica e atuação estratégica
A Dra. Suelene Adane (OAB/MG 188.398) consolidou sua trajetória jurídica ao longo de quase 15 anos desde a sua formação, aliando atualização técnica constante à prática resolutiva.
Com sede no Centro de Estiva e atendimento em todo o território nacional, o escritório SA Advocacia nasceu do compromisso de entregar uma advocacia consultiva e contenciosa pautada pela ética, sigilo rigoroso e clareza em cada etapa.
Seja para proteger o patrimônio familiar, resguardar direitos previdenciários ou prestar assessoria técnica ao setor público e privado, o trabalho é conduzido com planejamento customizado e foco no resultado.
01
Direito de Família
Direito de Família: proteção jurídica, responsabilidade e cuidado com cada história
As questões familiares envolvem direitos, responsabilidades, patrimônio e decisões que podem produzir efeitos importantes na vida das pessoas. Por isso, cada situação exige análise individualizada, conhecimento técnico e uma condução jurídica responsável.
A atuação em Direito de Família compreende a orientação preventiva, a busca por soluções consensuais e, quando necessário, a representação judicial, sempre observadas as particularidades de cada caso.
Áreas de atuação
- Divórcio e dissolução de união estável
- Orientação jurídica sobre as modalidades de dissolução do vínculo conjugal ou da união estável, partilha de bens, definição de direitos e obrigações e formalização dos efeitos decorrentes da separação.
- Guarda e convivência familiar
- Análise de questões relacionadas à guarda dos filhos, regulamentação da convivência familiar, cumprimento de acordos e decisões judiciais e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, considerando o melhor interesse da criança.
- Alimentos e pensão alimentícia
- Orientação sobre fixação, revisão, exoneração e cumprimento da obrigação alimentar, conforme as circunstâncias concretas e os requisitos legais aplicáveis.
- Inventário e partilha de bens
- Assessoria jurídica na organização documental, identificação dos bens e direitos, definição dos procedimentos cabíveis e acompanhamento da partilha patrimonial, pela via judicial ou extrajudicial, quando legalmente possível.
- Planejamento familiar e patrimonial
- Orientação sobre questões patrimoniais familiares, regimes de bens e instrumentos jurídicos de organização patrimonial, de acordo com a legislação aplicável.
- Reconhecimento e dissolução de união estável
- Análise dos requisitos jurídicos, dos efeitos patrimoniais e das consequências pessoais decorrentes do reconhecimento ou da dissolução da união estável.
Como funciona a atuaçãoCada caso começa com a compreensão dos fatos e a análise dos documentos pertinentes. A partir dessa avaliação, são apresentados os caminhos juridicamente possíveis, seus requisitos, riscos e consequências, permitindo uma tomada de decisão consciente.
A atuação busca conciliar segurança jurídica, proteção de direitos e respeito às particularidades de cada família.
Agendar atendimento →SA Advocacia & Consultoria Jurídica — Direito de Família com técnica, discrição e responsabilidade.
Para informações sobre atendimento, entre em contato com o escritório.
02
Direito Previdenciário
Direito Previdenciário: análise técnica dos direitos e benefícios previdenciários
O Direito Previdenciário trata da proteção social e dos direitos relacionados ao Regime Geral de Previdência Social e, conforme a área de atuação e a habilitação aplicável, a outros regimes previdenciários.
Cada requerimento depende da análise da vida contributiva, da documentação disponível, dos requisitos legais e das circunstâncias específicas do segurado.
A atuação previdenciária compreende orientação, análise documental, planejamento e acompanhamento de procedimentos administrativos e judiciais, quando cabíveis.
Áreas de atuação
- Aposentadorias
- Análise das modalidades de aposentadoria, do histórico contributivo, das regras aplicáveis e dos requisitos necessários para identificar as possibilidades jurídicas existentes em cada situação.
- Benefícios por incapacidade
- Orientação sobre benefícios previdenciários relacionados à incapacidade para o trabalho, observados os requisitos legais, a documentação médica e previdenciária e os procedimentos pertinentes.
- Pensão por morte
- Análise dos requisitos para concessão de pensão por morte, incluindo qualidade de segurado, dependência previdenciária e documentação exigida.
- Benefícios assistenciais — BPC/LOAS
- Orientação sobre os requisitos legais do Benefício de Prestação Continuada, considerando os critérios aplicáveis, a situação socioeconômica e a documentação necessária.
- Revisão e indeferimento de benefícios
- Análise de decisões administrativas, identificação de possíveis inconsistências e avaliação das medidas administrativas ou judiciais juridicamente cabíveis.
- Planejamento previdenciário
- Estudo do histórico contributivo e das regras previdenciárias aplicáveis para auxiliar o segurado a compreender suas possibilidades, os requisitos pendentes e os efeitos das diferentes alternativas.
Como funciona a atuaçãoA análise considera o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), os documentos contributivos, as decisões administrativas e os demais elementos relevantes para cada demanda.
Quando necessário, são avaliadas as medidas cabíveis perante o INSS e, conforme o caso, perante o Poder Judiciário.
A concessão de um benefício depende do preenchimento dos requisitos legais e da avaliação dos elementos pertinentes, não sendo possível assegurar previamente determinado resultado.
Agendar atendimento →SA Advocacia & Consultoria Jurídica — orientação previdenciária com análise individualizada e responsabilidade técnica.
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03
Direito do Consumidor
Direito do Consumidor: informação, equilíbrio e proteção jurídica nas relações de consumo
As relações de consumo podem envolver cobranças indevidas, falhas na prestação de serviços, problemas contratuais, fraudes e outras situações que exigem análise dos direitos e deveres de consumidores e fornecedores.
O Direito do Consumidor estabelece mecanismos de proteção e critérios para a resolução de conflitos, de acordo com a legislação aplicável e as particularidades de cada situação.
A atuação compreende orientação jurídica, análise documental, avaliação de medidas extrajudiciais e representação judicial, quando cabível.
Áreas de atuação
- Fraudes bancárias e operações não reconhecidas
- Análise de movimentações financeiras contestadas, transferências, operações de crédito e outros fatos relacionados a possíveis fraudes, considerando os registros disponíveis e as responsabilidades juridicamente aplicáveis.
- Cobranças indevidas e dívidas contestadas
- Avaliação de cobranças, contratos, registros de inadimplência e demais documentos para identificar possíveis irregularidades e examinar as medidas cabíveis.
- Contratos bancários e relações financeiras
- Análise das condições contratuais, obrigações assumidas, encargos e possíveis inconsistências, conforme a legislação e as circunstâncias da contratação.
- Falhas na prestação de serviços
- Orientação sobre problemas relacionados à execução de serviços, descumprimento contratual, vícios e demais questões que possam caracterizar violação dos direitos do consumidor.
- Compras e contratos de consumo
- Análise de situações envolvendo produtos, serviços, cancelamentos, garantias, dever de informação e cumprimento das obrigações assumidas pelos fornecedores.
- Responsabilidade civil nas relações de consumo
- Avaliação da existência de conduta irregular, dano, nexo causal e demais requisitos necessários à análise de eventual responsabilidade e reparação.
Como funciona a atuaçãoA análise jurídica considera contratos, comprovantes, comunicações, protocolos de atendimento e demais documentos pertinentes.
Conforme o caso, podem ser avaliadas medidas de solução extrajudicial, reclamações perante os órgãos competentes ou medidas judiciais.
A existência de fraude, irregularidade ou direito à indenização depende da análise dos fatos e das provas disponíveis.
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04
Direito Imobiliário
Direito Imobiliário: segurança jurídica nas relações envolvendo imóveis e patrimônio
Negócios imobiliários e questões relacionadas à propriedade exigem atenção documental, análise contratual e observância das normas aplicáveis.
A regularidade de um imóvel, a validade de um negócio e a definição de direitos sobre determinado bem dependem de diversos fatores, incluindo registros, contratos, histórico de aquisição e situação jurídica dos envolvidos.
A atuação em Direito Imobiliário compreende orientação preventiva, análise de documentos, elaboração e revisão de instrumentos jurídicos e acompanhamento de controvérsias, conforme a natureza da demanda.
Áreas de atuação
- Compra e venda de imóveis
- Análise jurídica de contratos, obrigações das partes, documentação do imóvel, condições de pagamento e riscos relacionados à negociação.
- Regularização imobiliária
- Orientação sobre a documentação e os procedimentos juridicamente aplicáveis à regularização de imóveis, considerando a situação registral, os títulos existentes e as exigências dos órgãos competentes.
- Contratos imobiliários
- Elaboração, revisão e análise de contratos relacionados a compra e venda, locação, cessão de direitos e outras operações imobiliárias, conforme a necessidade do caso.
- Posse e propriedade
- Análise de questões possessórias e dominiais, documentação disponível e medidas extrajudiciais ou judiciais que possam ser juridicamente pertinentes.
- Usucapião
- Avaliação dos requisitos legais, do histórico da posse, dos documentos e das circunstâncias necessárias à análise da possibilidade de reconhecimento da usucapião pela via adequada.
- Locações e conflitos imobiliários
- Orientação sobre direitos e obrigações de locadores e locatários, cumprimento contratual, inadimplemento e controvérsias relacionadas à locação.
- Questões patrimoniais imobiliárias
- Análise de imóveis envolvidos em inventários, partilhas, relações familiares e outras situações que demandem definição ou organização de direitos patrimoniais.
Como funciona a atuaçãoO trabalho começa pela análise dos documentos disponíveis, incluindo matrículas, escrituras, contratos, certidões e demais registros pertinentes.
A partir dessa avaliação, são identificadas as questões jurídicas relevantes, as providências necessárias e os riscos envolvidos, sem presumir que a regularização ou o reconhecimento de determinado direito seja automático.
Agendar atendimento →SA Advocacia & Consultoria Jurídica — segurança documental e estratégia jurídica nas questões imobiliárias.
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05
Direito Criminal
Direito Criminal: defesa técnica, garantias fundamentais e responsabilidade profissional
As questões criminais exigem atuação técnica, observância das garantias constitucionais e análise cuidadosa das circunstâncias de cada procedimento.
A defesa criminal deve ser conduzida com respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos demais direitos assegurados pela Constituição e pela legislação.
A atuação compreende orientação jurídica e defesa técnica nas hipóteses compatíveis com a área de atuação do escritório e com as condições específicas de cada demanda.
Áreas de atuação
- Inquéritos e investigações criminais
- Orientação jurídica sobre procedimentos investigativos, direitos da pessoa investigada, análise de documentos e avaliação das medidas defensivas juridicamente cabíveis.
- Defesa em processos criminais
- Atuação técnica na análise processual, elaboração de manifestações, apresentação de teses defensivas e acompanhamento dos atos processuais pertinentes.
- Audiências e atos processuais
- Preparação e acompanhamento de atos processuais, observadas as atribuições profissionais, a estratégia defensiva e as particularidades do procedimento.
- Medidas cautelares e liberdade
- Análise de questões relacionadas a prisões, medidas cautelares, pedidos de liberdade e outras providências previstas na legislação, conforme os requisitos legais e os elementos do caso.
- Execução penal
- Orientação sobre direitos e obrigações na execução da pena, análise de benefícios legalmente previstos, cálculo e acompanhamento da situação executória, conforme os documentos e as circunstâncias pertinentes.
- Recursos e medidas impugnativas
- Avaliação de decisões judiciais e das possibilidades jurídicas de interposição de recursos e utilização de outros instrumentos processuais cabíveis.
Como funciona a atuaçãoCada demanda exige análise individualizada dos autos, dos elementos disponíveis e da fase em que se encontra o procedimento.
A estratégia jurídica é definida de acordo com as circunstâncias concretas, os direitos envolvidos e os instrumentos processuais legalmente disponíveis.
A atuação profissional não representa garantia de absolvição, liberdade ou resultado específico, pois as decisões dependem dos elementos do caso e da apreciação pelas autoridades competentes.
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06
Direito Público
Direito Público: legalidade, segurança jurídica e atuação técnica perante a Administração Pública
O Direito Público disciplina a organização e a atuação do Estado, a atividade administrativa e as relações jurídicas submetidas às normas de direito público.
A observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência é essencial à atuação administrativa, respeitadas as competências e as normas aplicáveis a cada órgão ou entidade.
A atuação compreende orientação jurídica, análise normativa, elaboração de manifestações técnicas e avaliação de questões administrativas, conforme a natureza da demanda e os limites legais e profissionais aplicáveis.
Agendar atendimento →SA Advocacia & Consultoria Jurídica — análise técnica e responsabilidade nas questões de Direito Público.
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07
Consultoria Jurídica
Consultoria Jurídica: prevenção de riscos, clareza nas decisões e segurança jurídica
A consultoria jurídica permite avaliar situações, contratos, documentos e decisões antes que eventuais conflitos se agravem ou produzam consequências jurídicas relevantes.
Seu objetivo é oferecer orientação técnica fundamentada na legislação aplicável, identificando riscos, obrigações, alternativas e providências possíveis para cada situação.
A atuação pode ser destinada a pessoas físicas, empresas e organizações, conforme a natureza da demanda e os serviços efetivamente contratados.
Áreas de atuação
- Orientação jurídica preventiva
- Análise de situações concretas para esclarecer direitos, deveres, riscos e consequências jurídicas antes da adoção de determinada medida.
- Análise e revisão de contratos
- Exame de cláusulas, obrigações, responsabilidades, prazos e condições contratuais, com identificação de pontos que mereçam atenção e avaliação de ajustes juridicamente pertinentes.
- Pareceres e manifestações jurídicas
- Elaboração de análises técnicas fundamentadas, de acordo com o objeto solicitado, os documentos disponibilizados e a legislação aplicável.
- Consultoria para pessoas físicas
- Orientação sobre questões patrimoniais, familiares, contratuais, consumeristas e outras matérias compreendidas nas áreas de atuação do escritório.
- Consultoria para empresas e organizações privadas
- Análise de contratos, relações jurídicas, procedimentos e riscos relacionados à atividade, respeitados o escopo contratado e as competências profissionais aplicáveis.
- Consultoria para questões de Direito Público
- Análise jurídica de questões administrativas, normativas e institucionais, conforme o objeto da demanda, as atribuições legais e a observância das regras aplicáveis à contratação.
- Planejamento e prevenção de conflitos
- Identificação de riscos jurídicos e avaliação de medidas preventivas destinadas a aprimorar a segurança documental, a organização das obrigações e a tomada de decisões.
Como funciona a atuaçãoO atendimento começa pela delimitação da questão jurídica e pela identificação dos documentos necessários à análise.
Após o exame dos elementos apresentados, são esclarecidos os aspectos jurídicos relevantes, as alternativas disponíveis, os riscos identificados e as providências possíveis.
O escopo, os prazos e as condições do serviço são definidos de acordo com a natureza da demanda e os termos da contratação profissional.
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Sobre o escritório
SA Advocacia & Consultoria Jurídica
Dra. Suelene Adane — OAB/MG 188.398
O SA Advocacia & Consultoria Jurídica atua nas modalidades consultiva e contenciosa, com compromisso com a ética profissional, o sigilo, a análise técnica e a clareza na orientação jurídica.
Com sede em Estiva, no Sul de Minas Gerais, o escritório oferece atendimento em todo o território nacional, conforme a natureza da demanda, a modalidade de atendimento e as exigências legais e profissionais aplicáveis.
Cada situação é examinada individualmente, considerando os fatos apresentados, os documentos disponíveis e a legislação pertinente.
A atuação profissional é orientada pela responsabilidade técnica, pela transparência na comunicação e pelo respeito aos direitos e às garantias legais.
- Endereço
- Praça Francisco Ribeiro Pereira, 41, Centro — Estiva/MG.
- Horário de atendimento
- Das 9h às 17h.
- Atendimento nacional
- Conforme a natureza do serviço e a viabilidade do atendimento remoto.
Sigilo profissional
O que é dito no escritório permanece no escritório.
- Sigilo
- Garantido pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética da OAB.
- Atendimento
- Conversa individual e reservada, com horário agendado.
- Endereço
- Praça Francisco Ribeiro Pereira, 41, Centro de Estiva-MG.
Como funciona o atendimento
Do primeiro contato ao acompanhamento jurídico
Contato inicial
O interessado entra em contato com o escritório para informar, de maneira breve, a natureza da questão jurídica e verificar as possibilidades de atendimento.
Atendimento e análise inicial
São identificadas as particularidades da demanda e os documentos necessários para uma avaliação adequada.
Orientação jurídica
Após a análise pertinente, são esclarecidos os caminhos juridicamente possíveis, os requisitos aplicáveis, os riscos identificados e as providências que podem ser consideradas.
Definição da atuação
Havendo contratação, são estabelecidos o objeto dos serviços, os honorários, as responsabilidades e as condições do acompanhamento profissional.
Acompanhamento
Quando a atuação contratada envolver procedimentos administrativos ou judiciais, o cliente recebe informações pertinentes sobre o andamento e as providências relacionadas à sua demanda.
Contato
Fale com o escritório.
- Endereço
- Praça Francisco Ribeiro Pereira, 41, Centro
Estiva — MG · CEP 37542-000 - Horário
- 9h às 17h
- (11) 98206-6004
- Telefone
- (35) 99118-6004
Informações importantes
Transparência e sigilo.
O conteúdo deste site possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individualizada de uma situação concreta.
A apresentação das áreas de atuação não representa promessa de resultado, garantia de êxito ou afirmação de que determinada medida será necessariamente cabível.
A adoção de providências jurídicas depende da análise dos fatos, dos documentos, dos requisitos legais e das circunstâncias de cada caso.
O tratamento de informações e documentos observa os deveres de sigilo profissional e as normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.